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Câmara dos Deputados aprova PL para Derrubar Rol Taxativo da ANS

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CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PL PARA DERRUBAR ROL TAXATIVO DA ANS

Em julho o STJ decidiu que a lista de tratamentos e procedimentos da ANS é taxativo e por isso os planos de saúde apenas são obrigados a custear os procedimentos médicos que estiverem previstos na lista.

Essa decisão foi muito criticada, e gerou grande comoção popular especialmente de entidades que assistem pessoas com doenças raras e graves, já que milhares de pessoas utilizam os planos de saúde para realização de tratamentos na tentativa de obter cura e qualidade de vida diante de suas enfermidades.

O protejo de lei, que vai ainda depende da aprovação do Senado, prevê que o rol da ANS seja atualizado a cada incorporação de novo procedimento.

É importante destacar também sobre o tema, que os tratamentos e procedimento que não estão no rol da ANS devem ser indicados por médicos especialistas, com vasto relatório e documentação médica, e devem ser autorizados se existir comprovação da eficácia, recomendação da CONITEC – COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS, e a previsão de um órgão de saúde de notoriedade internacional.

Em caso de negativa de qualquer procedimento, esteja ele no rol da ANS ou não, ou ainda nos casos em que a operadora de plano de saúde demore em realizar as liberações solicitadas, busque um advogado especialista de sua confiança para recorrer ao judiciário e ter garantido o seu direito constitucional de acesso a Saúde.

Talita Castro

Talita Castro dos Santos, Sócia e Advogada - OAB/BA 41.434

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Eliana Torquato
Eliana Torquato
2022-08-05
São muito atenciosos. Sou de Limeira SP, precisei de um adv correspondente em Salvador e fui muito bem atendida. Dra. Talita, deixo aqui a minha gratidão e parabéns pelo profissionalismo.
Daiane Araujo
Daiane Araujo
2022-08-02
Escritório de Advogados competentes e atencioso. Sempre indico.
CHR ADVOGADOS ASSOCIADOS
CHR ADVOGADOS ASSOCIADOS
2022-08-02
Liminar de urgência para cirurgia
maria ferreira dos santos
maria ferreira dos santos
2022-07-26
Já tive outros processo com o escritório mas o inventário foi o mais rapido! Dra PAULA resolveu o meu inventário em menos de 90 dias. Conseguiu fazer o inventário no cartório sem necessidade da justiça. Trabalhou com muita seriedade e transparência. Honorários no valor justo.
Maria Clara Bastos Albuquerque
Maria Clara Bastos Albuquerque
2022-07-22
Muito bom!
gabriel noronha
gabriel noronha
2022-07-22
Através de amigos conheci Dr Talita Castro e de cara soube que estava em boas mãos. Profissional educada e super solicita, perfil raro de se achar. Obrigada e super indico esse escritório pois tenho certeza que todos os associados devem ter o mesmo perfil.
Shirley Alves
Shirley Alves
2022-07-22
Conheci o escritório através de uma amiga e logo fui direcionada para Dra. Talita Castro onde explanei meu problema. Ela muito simpática e profissional me explicou e orientou de como proceder. Entramos com a ação e em pouquíssimo tempo conseguimos a vitória. Parabéns Dra Talita e todos associados pelo belíssimo trabalho.
Suzana Suka
Suzana Suka
2022-07-22
Dra Talita me ajudou bastante no esclarecimentos.