Direito Notorial e de Registro: Você sabia que ele está presente em nossas vidas do nascimento até a morte?
Esta área do direito, mesmo que pouco conhecida, está intimamente ligada à vida de todos e é de grande interesse para toda a sociedade, isso porque os cartórios estão presentes em nossas vidas desde o nascimento – emissão de certidão de nascimento, até a morte – certidão de óbito, inventário extrajudicial. Além de permear nosso cotidiano ao longo da vida – contrato de compra e venda, doação, união estável e até algo tão simples como a abertura de uma firma.
O Direito Notarial e de Registros já é um ramo muito consolidado no mundo jurídico, mas que nos últimos anos tem crescido muito diante do interesse cada vez maior das pessoas de buscarem soluções não judiciais para as suas demandas.
Apesar de atuar também no meio judicial sua principal atuação se encontra nos tramites extrajudiciais.
I. O que é?
O Direito notarial é um conjunto de regras jurídicas que tem por função reger o sistema notarial e de Registro. Sendo assim, essas regras visam atender a princípios jurídicos como o da eficácia, publicidade e autenticidade. Além disso, possuem o objetivo de evitar o excesso de demandas judiciais, buscando o restabelecimento da ordem jurídica entre as partes do processo.
II. Quais as áreas de atuação?
Os advogados de Direito Notarial e Registro são especializados, principalmente, em serviços extrajudiciais. Portanto, esses serviços são, principalmente, realizados em cartório, diminuindo a burocracia e agilizando o processo.
Sua função se destaca em elaborar e analisar documentos que formalizam atos e negócios. Além disso, encaminha documentos para autenticação, assinaturas e afins. Portanto, investir na área de Direito Notarial abre possibilidades para o advogado atuar em diversos serviços. Sendo assim, dentre estes, é importante destacar: alteração de registro civil, inventário extrajudicial, doação, união estável, pactos antenupciais, separação e divórcio, emancipação, contratos de cunho patrimonial, atividade notarial para instituições financeiras, usucapião extrajudicial e regularização de imóveis.
Assim, a atuação destes profissionais está presente em todas as principais etapas da vida de uma pessoa e com o auxílio de um profissional de sua confiança é possível resolver diversas situações do cotidiano de forma fácil, rápida e sem precisar esperar pela morosidade da justiça!
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