Como nasceu a “Revisão da vida toda”

Você com toda certeza, está ouvindo falar através dos veículos de comunicação sobre a “revisão da vida toda”, mas você sabe o que realmente é isso?

Em 1999, foi promulgada a Lei 9.876, uma reforma previdenciária que criou duas fórmulas para apuração da média salarial, sobre as quais são calculadas as aposentadorias. A regra geral definiu que, para trabalhadores que começassem a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999, o cálculo da previdência deveria ser sobre 80% dos recolhimentos mais altos desde o início das contribuições.

E com isso, a mesma lei fixou uma regra de transição para quem já era contribuinte, que seria o cálculo a partir das contribuições realizadas a partir de julho de 1994.

Onde começa a revisão no STF?

Os segurados visam a revisão para que seja incluindo nos cálculos, todo o período de contribuição, e não só após 1994. Com isso beneficiando os segurados que tiveram as maiores contribuições antes desse período.

Qual é a ligação de 1994 na história?

Até este ano, o país vivia em uma alta inflação ocasionada pelas mudanças frequentes de moedas.

E como você sabe, o Plano real nasceu através dessa situação.

A Lei 9.876/1999 então definiu que..

Iriam ser considerados os salários a partir de julho de 1994, mas no entanto, algumas pessoas tiveram suas maiores contribuições antes de 1994.

Então, quando elas começaram a se aposentar, os benefícios foram menores que poderiam ter.

E assim, começaram a dar entrada no Judiciário para pleitear que a aposentadoria considerasse todo o histórico contributivo, e não apenas de 1994 para frente.

Nos próximos posts, estaremos falando sobre documentos, o que você precisa calcular e qual vantajosa é a revisão.

Castro, Hersen e Rêgo

Castro, Hersen e Rêgo

O Castro, Hersen & Rêgo Advogados Associados, conta com profissionais altamente especializados nos mais diversos campos do Direito.

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