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Moro no exterior posso contribuir para previdência?

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Saiba que é possível contribuir para a Previdência Social brasileira mesmo residindo no exterior, desde que sejam atendidos alguns requisitos. Existem duas formas de contribuição: como segurado facultativo ou como segurado obrigatório.

Como segurado facultativo, é possível contribuir para a Previdência Social sem exercer atividade remunerada, sendo uma opção para aqueles que moram fora do Brasil e não possuem vínculo empregatício ou não exercem atividade laboral no país. Para isso, é necessário se inscrever no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como segurado facultativo e pagar as contribuições mensais correspondentes.

Já como segurado obrigatório, é necessário estar exercendo atividade remunerada em uma empresa brasileira no exterior ou estar a serviço do governo brasileiro no exterior. Nesse caso, o empregador deve recolher a contribuição previdenciária sobre a remuneração paga ao empregado.

No caso do segurado obrigatório empregado, a responsabilidade da contribuição previdenciária é do empregador e não do empregado.

Para os trabalhadores que residem no exterior, a contribuição pode ser feita como segurado facultativo, conforme mencionado anteriormente. Além disso, é possível contar o tempo de contribuição em outros países que possuem acordo de Previdência Social com o Brasil. Para isso, é necessário solicitar a emissão do Certificado de Tempo de Contribuição (CTC) no país onde foi realizado o trabalho e apresentá-lo ao INSS.

Ou seja, é possível se aposentar pelo INSS mesmo residindo no exterior, bastando para tanto ter contribuído para o sistema previdenciário brasileiro durante um determinado período, de acordo com as regras estabelecidas pela legislação. O tempo mínimo de contribuição exigido varia de acordo com a idade e o sexo do trabalhador.

É importante lembrar que, para se aposentar pelo INSS, é necessário ter a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos de acordo com a modalidade de aposentadoria escolhida. Além disso, as regras de aposentadoria podem sofrer alterações ao longo do tempo, por isso é importante sempre se manter atualizado e buscar orientação junto a um profissional especializado de sua confiança.

Talita Castro

Talita Castro dos Santos, Sócia e Advogada - OAB/BA 41.434

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Eliana Torquato
Eliana Torquato
2022-08-05
São muito atenciosos. Sou de Limeira SP, precisei de um adv correspondente em Salvador e fui muito bem atendida. Dra. Talita, deixo aqui a minha gratidão e parabéns pelo profissionalismo.
Daiane Araujo
Daiane Araujo
2022-08-02
Escritório de Advogados competentes e atencioso. Sempre indico.
CHR ADVOGADOS ASSOCIADOS
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2022-08-02
Liminar de urgência para cirurgia
maria ferreira dos santos
maria ferreira dos santos
2022-07-26
Já tive outros processo com o escritório mas o inventário foi o mais rapido! Dra PAULA resolveu o meu inventário em menos de 90 dias. Conseguiu fazer o inventário no cartório sem necessidade da justiça. Trabalhou com muita seriedade e transparência. Honorários no valor justo.
Maria Clara Bastos Albuquerque
Maria Clara Bastos Albuquerque
2022-07-22
Muito bom!
gabriel noronha
gabriel noronha
2022-07-22
Através de amigos conheci Dr Talita Castro e de cara soube que estava em boas mãos. Profissional educada e super solicita, perfil raro de se achar. Obrigada e super indico esse escritório pois tenho certeza que todos os associados devem ter o mesmo perfil.
Shirley Alves
Shirley Alves
2022-07-22
Conheci o escritório através de uma amiga e logo fui direcionada para Dra. Talita Castro onde explanei meu problema. Ela muito simpática e profissional me explicou e orientou de como proceder. Entramos com a ação e em pouquíssimo tempo conseguimos a vitória. Parabéns Dra Talita e todos associados pelo belíssimo trabalho.
Suzana Suka
Suzana Suka
2022-07-22
Dra Talita me ajudou bastante no esclarecimentos.