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Como Garantir o Pagamento do ITIV/ITBI sobre o Valor da Compra do Bem?

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITIV/ITBI) é um tributo de competência dos municípios que incide sobre a transmissão de bens imóveis entre vivos de forma onerosa. Muitas vezes, o valor venal do imóvel estipulado pelo município está muito acima do valor de mercado, o que pode gerar um custo adicional significativo para o comprador, não só relativo ao imposto, mas também às taxas cartorárias que envolvem a transferência da propriedade.

Qual deve ser a Base de Cálculo do ITIV/ITBI?

A base de cálculo do ITIV/ITBI deve ser o valor da compra do bem, conforme o acordo firmado entre comprador e vendedor, ainda nos casos em que o imóvel tenha sido adquirido através de leilão. No entanto, algumas prefeituras estipulam um valor venal que pode ser superior ao valor da transação, seja ela compra e venda direta ou arrematação, resultando em um tributo excessivo.

Como Garantir o Pagamento Correto?

Se o município insistir em utilizar o valor venal para calcular o ITIV/ITBI, o advogado pode ajudar a ingressar com um mandado de segurança para garantir que o tributo seja calculado corretamente. É uma ação contra a prefeitura, para os casos em que o imposto seja expedido sobre o valor venal do bem, e não sobre o valor real da transação.

E é Nesse Ponto que Nossa Equipe Especializada Pode Te Ajudar!

Quais são os documentos necessários para ingressar com o Mandado de Segurança?

Procuração assinada

RG e CPF

Comprovante de residência atualizado

Cópia do DAM emitido pela prefeitura

Cópia do contrato de compra e venda

Cópia do contrato de financiamento, se houver

Certidão atualizada da matrícula do imóvel

Conclusão: Contrate um Especialista!

Garantir que o ITIV/ITBI seja calculado corretamente sobre o valor da compra do bem é fundamental para evitar custos adicionais com taxas de cartórios e impostos. Preserve seus recursos financeiros, garanta seus direitos!

Contratar um advogado especialista é a melhor forma de assegurar que o tributo seja calculado de forma justa e correta. Nós, do CHR Advogados, atuamos há mais de 10 anos na Bahia e estamos prontos para te atender. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco!

TALITA CASTRO DOS SANTOS

ADVOGADA – OAB/BA 41.434

Contato:71 99128-0899

Email: talitacastro@castrohersenrego.com.br

Castro, Hersen & Rêgo Advogados Associados

Rua Ewerton Visco, 290, sala 804 – Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP: 41820-022. (71) 2137-1036/ 99153-5482 – What’sApp – Email: talitacastro@castrohersenrego.com.br www.castrohersenrego.com.br – Instagram: @chradvogados

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Sobre quem já passou por aqui

Eliana Torquato
Eliana Torquato
2022-08-05
São muito atenciosos. Sou de Limeira SP, precisei de um adv correspondente em Salvador e fui muito bem atendida. Dra. Talita, deixo aqui a minha gratidão e parabéns pelo profissionalismo.
Daiane Araujo
Daiane Araujo
2022-08-02
Escritório de Advogados competentes e atencioso. Sempre indico.
CHR ADVOGADOS ASSOCIADOS
CHR ADVOGADOS ASSOCIADOS
2022-08-02
Liminar de urgência para cirurgia
maria ferreira dos santos
maria ferreira dos santos
2022-07-26
Já tive outros processo com o escritório mas o inventário foi o mais rapido! Dra PAULA resolveu o meu inventário em menos de 90 dias. Conseguiu fazer o inventário no cartório sem necessidade da justiça. Trabalhou com muita seriedade e transparência. Honorários no valor justo.
Maria Clara Bastos Albuquerque
Maria Clara Bastos Albuquerque
2022-07-22
Muito bom!
gabriel noronha
gabriel noronha
2022-07-22
Através de amigos conheci Dr Talita Castro e de cara soube que estava em boas mãos. Profissional educada e super solicita, perfil raro de se achar. Obrigada e super indico esse escritório pois tenho certeza que todos os associados devem ter o mesmo perfil.
Shirley Alves
Shirley Alves
2022-07-22
Conheci o escritório através de uma amiga e logo fui direcionada para Dra. Talita Castro onde explanei meu problema. Ela muito simpática e profissional me explicou e orientou de como proceder. Entramos com a ação e em pouquíssimo tempo conseguimos a vitória. Parabéns Dra Talita e todos associados pelo belíssimo trabalho.
Suzana Suka
Suzana Suka
2022-07-22
Dra Talita me ajudou bastante no esclarecimentos.