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Pensão Alimentícia: Devolução dos valores pagos a título de imposto de renda

Por muitos anos a Receita Federal tributava a renda auferida à título de pensão alimentícia, o que
7 de outubro de 2022
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Escritura Pública de Inventariante, você sabe o que é?

O inventário extrajudicial já é conhecido pela maioria dos brasileiros, sendo reconhecido –
4 de outubro de 2022
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Cancelamento e Reembolso de Passagem Aérea, entenda as regras

Com o crescente aumento no custo das passagens aéreas, vêm surgindo questionamentos acerca de práticas
4 de outubro de 2022
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Inventário: Imóvel na Bahia? Entenda o procedimento na SEFAZ e cobrança de ITCMD

É de conhecimento público que quando do falecimento de uma pessoa seus herdeiros devem abrir o
4 de outubro de 2022
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Planos de Saúde: Lei que acaba com rol taxativo é sancionada

Em julho deste ano o STJ decidiu que a lista de tratamentos e procedimentos da ANS é taxativo e por isso
26 de setembro de 2022
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Golpes na Internet: 5 dicas para nunca mais cair em fraudes

Cada vez mais as plataformas de compras virtuais e outras formas de contratação pela internet estão
8 de agosto de 2022
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Câmara dos Deputados aprova PL para Derrubar Rol Taxativo da ANS

Em julho o STJ decidiu que a lista de tratamentos e procedimentos da ANS é taxativo e por isso os planos
8 de agosto de 2022
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Planos de Saúde: ANS retira limitação de consultas com psicólogos e terapeutas

Os últimos meses tem sido difíceis para os usuários de plano de saúde, após a decisão desanimadora
3 de agosto de 2022
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Alteração do Nome e Sobrenome agora ficou mais fácil

Você sabia que foi promulgada a Lei 14.382/2022, que facilita a alteração do nome e sobrenome de um
22 de julho de 2022
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Plano de Saúde: STJ define reembolso de custos de cirurgia feita fora da rede credenciada após a negativa de cobertura

É muito comum atualmente nos depararmos com a negativa de cobertura de determinado procedimento ou
15 de julho de 2022
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Aposentadoria: Nova idade mínima para mulheres

Os segurados do INSS, já tem sofrido na pele com as alterações trazidas pela “nova” previdência,
15 de julho de 2022
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Deixei de pagar a mensalidade do plano de saúde, e agora ?

É muito comum os consumidores deixarem de pagar, na data do vencimento, a mensalidade do plano de saúde
12 de julho de 2022
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