Fez um requerimento administrativo de aposentadoria, auxílio ou benefício, mas o pedido continua “Em Análise” junto ao INSS?
Você pode recorrer à justiça para obter a resposta!
Com a votação de alteração da previdência social a todo vapor no Congresso Nacional, começou uma verdadeira corrida aos postos do INSS para que os contribuintes façam seus requerimentos de aposentadoria, auxílios e benefícios antes da aprovação e vigência da nova Lei que irá direcionar a PREVIDÊNCIA SOCIAL no Brasil.
As ferramentas online de agendamento e acompanhamento dos requerimentos facilitaram o acesso do cidadão ao INSS, não mais limitado os postos físicos e ao número de atendimento telefônico 135.
Ocorre que, muitos segurados tem se queixado da demora do INSS em analisar seus pedidos. O que já era uma triste realidade antes mesmo de se pensar em reforma, teve seu quadro agravado nos últimos meses em razão do crescimento dos requerimentos administrativos.
A realizada fática é que na maioria das vezes o INSS demora mais de 6 (seis) meses para enviar aos segurados resposta do requerimento administrativo simples, como o auxilio maternidade. Nos casos de pedidos mais complexos como é a analise das aposentadorias especiais, esse tempo ultrapassa com freqüência a casa dos 12 (doze) meses ou mais.
O que pouca gente sabe, é que a lei estabelece um prazo de 45 dias para que o INSS responda o pedido administrativamente formulado.
A lei possibilita ao INSS dilatar o prazo por mais 45 dias, em casos específicos desde que seja justificado o motivo para essa dilação.
O primeiro passo para agilizar a obtenção da resposta do requerimento administrativo é abrir um chamado junto à ouvidoria do INSS, o que deve ser feito após completados os 45 dias da data do protocolo do requerimento.
Ultrapassado o prazo supracitado, sem que o INSS justifique sua demora, ou, em justificando, passados 90 dias do protocolo,o segurado pode e deve recorrer ao judiciário para ter seu direito liquido e certo de ter seu pedido analisado no prazo.
Procure um advogado de sua confiança, especializado em direito previdenciário e tenha seu direito de resposta assegurado.
