Plano de saúde empresarial com reajuste acima de 5,11%? Veja como pedir a revisão judicial e a restituição dos valores pagos a maior.

Se você é empresário e contratou um plano de saúde familiar utilizando o CNPJ da sua empresa, é bem possível que esteja pagando valores muito acima do justo. Essa é uma situação comum, mas que pode e deve ser combatida judicialmente.

Reajustes Abusivos em Plano de Saúde Empresarial

O Tribunal de Justiça da Bahia entende que planos empresariais com até 30 vidas devem seguir o índice de reajuste da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que em 2026 foi fixado em 5,11%, o menor percentual autorizado desde 2000, com exceção de 2021. No entanto, o que observamos na prática é a aplicação de reajustes abusivos, muitas vezes superiores a 20%, 30% e até mesmo 60%, sem critério claro ou previsão contratual.

Ação Judicial para Redução do Valor do Plano de Saúde

Se você percebeu que o valor do seu plano empresarial subiu de forma desproporcional nos últimos anos, saiba que é possível buscar a revisão judicial do contrato e impedir novos aumentos abusivos. Além disso, é possível solicitar a restituição de valores pagos a maior.

CHR Advogados: Referência em Defesa do Consumidor na Bahia

O CHR Advogados atua há mais de 15 anos na defesa dos consumidores e possui ampla experiência na revisão de planos de saúde empresariais, com decisões favoráveis em casos de reajustes abusivos.

“Nosso trabalho é garantir que o empresário não seja penalizado com cobranças indevidas, preservando sua estabilidade financeira e o acesso à saúde de sua família.”

Como funciona?

• Você não precisa suspender o uso do plano para entrar com a ação;
• A análise jurídica é feita com base na documentação do plano;
• Todo o processo é acompanhado por uma equipe especializada em Direito do Consumidor e Saúde.