Saiba que é possível contribuir para a Previdência Social brasileira mesmo residindo no exterior, desde que sejam atendidos alguns requisitos. Existem duas formas de contribuição: como segurado facultativo ou como segurado obrigatório.
Como segurado facultativo, é possível contribuir para a Previdência Social sem exercer atividade remunerada, sendo uma opção para aqueles que moram fora do Brasil e não possuem vínculo empregatício ou não exercem atividade laboral no país. Para isso, é necessário se inscrever no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como segurado facultativo e pagar as contribuições mensais correspondentes.
Já como segurado obrigatório, é necessário estar exercendo atividade remunerada em uma empresa brasileira no exterior ou estar a serviço do governo brasileiro no exterior. Nesse caso, o empregador deve recolher a contribuição previdenciária sobre a remuneração paga ao empregado.
No caso do segurado obrigatório empregado, a responsabilidade da contribuição previdenciária é do empregador e não do empregado.
Para os trabalhadores que residem no exterior, a contribuição pode ser feita como segurado facultativo, conforme mencionado anteriormente. Além disso, é possível contar o tempo de contribuição em outros países que possuem acordo de Previdência Social com o Brasil. Para isso, é necessário solicitar a emissão do Certificado de Tempo de Contribuição (CTC) no país onde foi realizado o trabalho e apresentá-lo ao INSS.
Ou seja, é possível se aposentar pelo INSS mesmo residindo no exterior, bastando para tanto ter contribuído para o sistema previdenciário brasileiro durante um determinado período, de acordo com as regras estabelecidas pela legislação. O tempo mínimo de contribuição exigido varia de acordo com a idade e o sexo do trabalhador.
É importante lembrar que, para se aposentar pelo INSS, é necessário ter a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos de acordo com a modalidade de aposentadoria escolhida. Além disso, as regras de aposentadoria podem sofrer alterações ao longo do tempo, por isso é importante sempre se manter atualizado e buscar orientação junto a um profissional especializado de sua confiança.
