Quando Contratar um Advogado Especialista em Direito do Consumidor: Atualizado 2025
Quando Contratar um Advogado Especialista em Direito do Consumidor: Atualizado 2025 Um advogado especialista em Direito do Consumidor pode ser essencial para garantir seus direitos diante de abusos cometidos por empresas, fornecedores e prestadores de serviços. Se você enfrenta problemas com produtos, serviços, cobranças indevidas ou contratos abusivos, contar com […]
O Direito do Arrematante ao Recebimento da Taxa de Ocupação com Base na Lei 9.514/97
A Lei nº 9.514/97, que regulamenta a alienação fiduciária de bens imóveis, garante importantes direitos ao arrematante de um imóvel adquirido em leilão. Um desses direitos é o recebimento da taxa de ocupação em caso de imóvel ainda ocupado por terceiros. Entenda como funciona esse direito e quais as vantagens […]
Leilão Judicial: Não corra risco, faça análise prévia
A compra de um imóvel através de leilão judicial pode oferecer oportunidades atraentes com preços muito abaixo do mercado, o sonho da casa própria muitas vezes se torna inebriante. O que faz com que muitas pessoas acabem caindo em verdadeiras “furadas”, pois não consideram que existem riscos significativos a serem […]
Inventário: Saiba quando não é preciso pagar imposto
Em alguns casos, o imposto de inventário pode ser isento ou ter sua cobrança reduzida. Conforme o artigo 155 da Constituição Federal, o imposto de inventário é devido apenas nas hipóteses em que o valor dos bens transferidos ultrapassar o limite estabelecido em lei. Na Bahia os casos em que […]
Escritura Pública de Inventariante, você sabe o que é?
O inventário extrajudicial já é conhecido pela maioria dos brasileiros, sendo reconhecido – principalmente – pelo menor custo e maior celeridade do procedimento. Contudo, por ser um procedimento mais célere e realizado em cartório possui algumas limitações, sendo uma delas a possibilidade de dispor do patrimônio do falecido para pagamento […]
Inventário: Imóvel na Bahia? Entenda o procedimento na SEFAZ e cobrança de ITCMD
É de conhecimento público que quando do falecimento de uma pessoa seus herdeiros devem abrir o inventário para partilha dos bens deixados pelo de cujos. Também é sabido que para estes bens serem regularmente transmitidos, se faz necessário o pagamento de um imposto, conhecido como ITCMD (Imposto de Transmissão Causa […]
Comprou Imóvel nos últimos 5 anos? Saiba que você pode ter dinheiro a receber
Se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos, seja ele residencial ou comercial, saiba que você pode ter direito à restituição do valor pago a mais pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Isso porquê, uma recente decisão do STJ determinou que o ITBI deverá ser calculado […]
Imóvel na Planta: Atraso na entrega, entenda quais são os seus direitos
Quando a construtora descumpre os prazos pactos no contrato de compra e venda para entrega do imóvel. O comprador/consumidor passar a ter direitos face ao descumprimento contratual. PRAZO DE 180 DIAS Antes de adentramos aos direitos do comprador é importante registrar que o poder judiciário já pacificou o entendimento de […]
Usucapião: A possibilidade de requerer para o apartamento
Você sabia que é possível requerer o Usucapião para aparamento? Entenda mais em nosso material, clicando aqui.
Pandemia: Saiba como fica o aluguel das empresas fechadas
Fechou a empresa devido a pandemia? Saiba como ficam os contratos de aluguel das empresas que fecharam neste período